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Ana Lúcia Costa

Da Mera Sobrevivência aos Direitos Humanos Absolutos

A Crítica de John Finnis à Força Diretiva do Direito Segundo H. L. A. Hart

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ISBN: 978-3-330-20219-1
Verlag: Novas Edicioes Academicas
Format: Flexibler Einband
240 Seiten; 220 mm x 150 mm, 2017

Langtext

Sobrevivência ou direitos humanos: qual a finalidade do Direito e por meio de que conteúdo pode o sistema jurídico assegurá-la? Esta obra é um convite à reflexão sobre o modo de funcionamento do ordenamento jurídico. Fá-lo mediante a exposição, comparação e crítica das doutrinas de dois grandes nomes da Teoria do Direito, nomeadamente H. L. A. Hart e John Finnis. Partindo da ideia de que as normas jurídicas atuam como razões para ação na deliberação prática dos indivíduos, ambos encontram seu fundamento no telos do ser humano, fim a serviço do qual se encontra o Direito. Discordam, contudo, sobre o que constitui o propósito humano e esse desacordo leva-os a posicionamentos radicalmente opostos no que se refere ao conteúdo mínimo necessário para que a lei possa configurar-se como um instrumento para o alcance daquele fim e, por conseguinte, como uma força diretiva sobre a ação dos indivíduos. O resultado é este: duas concepções de direito natural, dois entendimentos da natureza da obrigação jurídica, duas perspectivas sobre o que o Direito é e o que ele deveria ser. Um debate cujo exame nos leva a percorrer um caminho imprescindível rumo à compreensão do fenômeno jurídico.

Biografische Anmerkung zu den Verfassern

Doutoranda pela Universidade Pompeu Fabra de Barcelona, possui graduação em Direito pela Universidade de Coimbra, pós-graduação em Direitos Humanos e Democratização pelo Ius Gentium Conimbrigae, mestrado pelo European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation e mestrado em Direito pela Universidade Católica do Rio de Janeiro.